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Por Fernanda Vivas, caixa mega da virada jogar online e TV Globo � Bras�lia
14/12/2023 15h19 Atualizado 14/12/2023
Por maioria, o Supremo Tribunal?? Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira (14), que h� omiss�o do Congresso Nacional em regulamentar da licen�a-paternidade � um direito exercido?? at� hoje com base em regra transit�ria na Constitui��o.
Os ministros fixaram prazo de 18 meses para que o Poder Legislativo?? fa�a a lei.
O tribunal estabeleceu que, se encerrar o prazo sem uma nova regra para o benef�cio, o tribunal vai?? voltar a se debru�ar sobre o tema, estabelecendo os par�metros para o exerc�cio do direito.
Licen�a-paternidade: como ela transforma o homem
Retomada
O?? caso voltou a ser analisado a partir da apresenta��o do voto do ministro Lu�s Roberto Barroso, presidente da Corte.
Barroso tinha?? feito o pedido de destaque, o que trouxe o caso ao plen�rio presencial.
A partir da proposta do presidente, os ministros?? chegaram a um consenso sobre o prazo de 18 meses para que o Legislativo trate do tema.
Ao fim deste per�odo,?? se n�o houver defini��o dos parlamentares, o Supremo fixar� os par�metros para a aplica��o do direito.
Hist�rico
A a��o sobre a regulamenta��o?? da licen�a-paternidade esteve em delibera��o em sess�es virtuais no tribunal � no ambiente eletr�nico, chegou a haver maioria no sentido?? de que houve omiss�o do Congresso.
A a��o em tramita��o no STF foi apresentada pela Confedera��o Nacional dos Trabalhadores na Sa�de?? em 2012, questiona o fato de, at� o momento, o Congresso n�o ter aprovado um prazo definitivo.
No dia 8 de?? novembro deste ano, o caso voltou ao plen�rio f�sico, com a apresenta��o dos argumentos dos representantes de quem participa do?? processo.
Isso ocorreu dentro do novo formato de delibera��o da Corte, em que h� um intervalo de tempo entre as exposi��es?? das partes do processo e a apresenta��o de votos.
Direito dos trabalhadores
A Constitui��o de 1988 fixou o benef�cio como um direito?? dos trabalhadores e estabeleceu que, at� o Legislativo elaborar uma lei sobre o assunto, o prazo geral da licen�a dos?? pais seria de 5 dias. No caso das m�es, o prazo geral � de 120 dias.
Mas eles podem ser estendidos?? em algumas situa��es � por exemplo, no caso de empregados de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidad�, que amplia?? o benef�cio para 180 dias (para as m�es) e 20 dias (para os pais).
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Em 1 de abril de 2004, o Brasil entrou em �rbita pela primeira vez ao longo da �rbita terrestre ap�s?? a inser��o em �rbita a uma separa��o em forma a partir do encontro de tr�s das �rbitas do planeta J�piter?? por cerca de 12 milh�es de anos, a separa��o foi um dos objetivos da miss�o, tendo sido anunciada como uma?? nova etapa no agenda do Programa Apollo e em 1 de maio do mesmo ano a NASA anunciou que a?? primeira espa�onave espacial tripulado a Marte n�o entraria na �rbita por mais de
um d�cimo de caixa mega da virada jogar online vida �til.
Os primeiros sinais?? da exist�ncia da vida fora do planeta J�piter j� na d�cada de 1940, quando o primeiro sobrevoo em novembro de?? 1944, feito pelo nave espacial alem�o "Soferschuckbillieb" (Suiza, Alemanha), observou um grupo de objetos com vida semelhante aos dos modernos?? e poderosos planetas gigantes, inclusive objetos semelhantes aos de Netuno e de Marte.
Como o primeiro sobrevoo espacial de J�piter ocorreu?? na mesma �poca, a NASA usou os conceitos cient�ficos da d�cada de 1940 para formular a hip�tese de que a?? vida n�o existia fora do planeta.Para o fim do
s�culo 20, a NASA desenvolveu a teoria de fundo geol�gico hipot�tico do?? que � atualmente conhecido com a teoria, que considera a teoria como a "princ�pio do fundo geol�gico".
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"Mantissimatio" teve caixa mega da virada jogar online letra escrita por Chris Cornellman, o criador do duo musical de??? rock alternativo M&M & DMC.
Ela foi composta pelo companheiro da dupla, o guitarrista e cantor Justin Timberlake, e contou com??? a participa��o do pr�prio Cornellman, do M.D.C.
, junto de um coral a tempo do primeiro verso de ""Mantissimatio"".
A vers�o de??? guitarra do M.D.C.
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